Consciência Negra

Em 09 de janeiro de 2003 foi criado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, pelo projeto de Lei nº 10.639. A data é celebrada em 20 de novembro, mas durante todo o mês acontecem diversos eventos relacionados ao tema. Consciência Negra consiste em legitimar e enaltecer a luta dos povos negros, homenagear a cultura negra e valorizar todas as contribuições que eles deram para a composição da sociedade brasileira. A importância dessa data reforça a necessidade que toda sociedade tem de refletir, rever e agir no combate ao racismo estrutural implantado no nosso país.

A ignorância é a base do racismo. (Reprodução internet)

A ideia é originada dos anos 1970, quando surgiram grupos que lutavam contra o racismo, a exemplo do Grupo Palmares de Porto Alegre - Rio Grande do Sul, que era associado a um quilombo e ao Movimento Negro Unificado, um grupo de ativismo político, cultural e social, fundado em 1978. Essa equipe estudava e reverenciava a cultura e a literatura negra, além de investigar e debater assuntos relacionados com outros ativistas, cuja inspiração seria a luta contra o Apartheid, um regime de segregação racial implantado na África do Sul em 1948, adotado até 1994.

O objetivo principal era oportunizar ações para refletir a consciência negra e combater o racismo. O 20 de novembro foi instituído em âmbito nacional mediante a Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e mesmo não sendo considerado feriado, vários municípios adotaram como sendo. A data de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento da população negra foi escolhida por se tratar do dia da morte de Zumbi dos Palmares (1655 - 1695), último líder do Quilombo dos Palmares, o maior quilombo do Período Colonial, localizado na região Nordeste.

Zumbi foi um símbolo na luta e resistência contra a escravidão e a opressão, com apoio de Dandara dos Palmares que segundo fontes historiográficas era sua esposa e Tereza de Benguela conhecida como “Rainha Tereza”. Ao mesmo tempo em que existem motivos para festejar o dia da Consciência Negra, há também várias razões para debater o racismo e fortalecer a ideia de integração igualitária da população negra na sociedade, combatendo a exclusão e a desigualdade social. Portanto, as atividades desenvolvidas no 20 de novembro são focadas na conscientização e na reflexão.

De acordo com análise de dados sobre renda e desigualdade, é possível constatar que, infelizmente, o Brasil ainda permanece sob forte influência hereditária da escravidão quando o assunto é igualdade e inclusão social. As gerações afro-brasileiras que sucederam o período da escravidão seguem sofrendo variados níveis de preconceito, intolerância, assédio e violência. É importante salientar que o negro não é negro só em novembro, assim como a mulher não é mulher só em março, logo devemos repensar e corrigir nossas atitudes, cotidianamente. Respeito não tem cor, tem consciência.

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais pautadas em diferenças biológicas entre os povos. Trata-se de um antagonismo praticado contra um ou mais indivíduos, pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico. No ano de 1986, foi sancionada a Lei nº 7.716, que classifica como crime qualquer manifestação motivada por questões raciais. Além de ser desumano, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, e no Brasil quem comete atos racistas fica sujeito a pegar de um a três anos de prisão. A injúria racial é outro crime especificado no Código Penal, suscetível a punição, o condenado pode ficar de um a seis meses na detenção, podendo realizar o pagamento de multa.

@marciamacedostos