Em 12 de outubro é comemorado o Dia da Criança, uma data celebrada em homenagem às crianças. Países como Portugal, Angola e Moçambique festejam o Dia Internacional da Criança, em 1º de junho. A data enaltece os direitos das crianças e dos adolescentes e com isso conscientiza todas as pessoas, principalmente os pais e responsáveis, sobre os cuidados fundamentais no decorrer dessa fase da vida. É costume presentear e promover atividades especiais com muita diversão aos pequenos. No Brasil, o dia das crianças coincide com o dia de Nossa Senhora de Aparecida, feriado nacional.
O
dia das crianças teve origem numa proposta de autoria do médico e político
fluminense Galdino do Valle Filho (1879 - 1961) e foi oficializado pelo então presidente
Arthur da Silva Bernardes (1875 - 1955). O projeto de lei foi aprovado e
através do Decreto nº 4867, de 05 de novembro de 1924, o dia 12 de outubro foi
oficializado como o dia das crianças aqui no Brasil. Na década de 1950, esse
dia ganhou mais notoriedade, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela em parceria
com a empresa de produtos de higiene infantil Johnson & Johnson, criaram uma
campanha de marketing chamada “Semana do Bebê Robusto”.
Depois
disso, uma campanha publicitária denominada “Semana da Criança” foi lançada por
um grupo de empresários, com intuito de impulsionar as vendas, transformando a
data num marco comercial e a partir daí, ela se tornou motivo para presentear
às crianças, de preferência com brinquedos. A Organização das Nações Unidas
(ONU) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), estabeleceram o Dia Universal da Criança que é comemorado em 20 de
novembro, em deferência à data que foi oficializada a Declaração dos Direitos da
Criança, em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança, em 1989.
No documento em questão, ficaram estabelecidos vários direitos e o bem-estar para todas as crianças do mundo, como amor, alimentação e educação, além das proibições ao trabalho e a violência infantil. As diretrizes especificadas na Declaração dos Direitos da Criança são:
- As crianças, sem distinção ou discriminação, devem ter todos os seus direitos garantidos;
- Deve-se proporcionar às crianças proteção social e oportunidades que lhes auxiliem no desenvolvimento;
- É direito da criança receber um nome e nacionalidade;
- Tanto a criança quanto a mãe devem receber cuidados pré e pós-natais;
- Crianças com necessidades especiais terão direito a tratamento, educação e cuidados necessários;
- A criança deve receber amor e compreensão para o desenvolvimento de sua personalidade;
- Direito à educação para capacitação, sendo gratuita pelo menos nos anos iniciais;
- Crianças devem ser os primeiros indivíduos a receber socorro;
- Garantia de proteção em situações de negligência, crueldade e exploração;
- Proteção em situações de discriminação seja por raça, religião ou de outra natureza.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a criança tem direito a escola e educação; a saúde e prevenção; à liberdade, respeito e dignidade. De acordo com o artigo 227, da Constituição Federal Brasileira: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” É obrigação de todos, proteger e cuidar da criançada.
Feliz todos os dias, crianças!
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